Urbanização de Favelas?

Antes de tudo, é preciso lembrar que o termo correto é mesmo urbanização, pois tais áreas jamais haviam sido “urbanizadas”. Entende-se por urbanização a chegada da infra-estrutura urbana mínima, ou seja, redes de abastecimento de água, coleta de esgoto, pavimentação, ligação formal de energia elétrica, entre outras premissas.

Paraisópolis e Morumbi

O resultado das obras é a transformação em um lugar muito melhor, identificável, quase completamente limpo (ou sanado), formalizado, algumas vezes até bonito. São inúmeros profissionais orgulhosos em poder colaborar com a melhoria desses espaços, acreditando que realmente estão incluindo essas famílias na vida citadina.

Porém há casos e há casos. A propaganda oficial eleva esses benefícios – inegáveis – para a categoria de inclusão da ex-favela no rol de bairros da cidade. Mas isso não é sempre verdade. Mesmo com as melhorias, algumas favelas urbanizadas continuam sendo regiões precárias e evitadas. Particularmente, entendo que o critério para saber se a ex-favela foi, de fato, incluída na cidade, deva ser a segurança psicológica[1] que um cidadão não-residente na região tenha ao adentrar no espaço ex-favelizado. Ou seja, se o lugar é transitável (nesse sentido psicológico, de segurança) por qualquer um e não apenas pelos seus residentes.

Minha maior crítica aos projetos de urbanização de favelas é que o lugar melhora, mas continua sendo uma favela. Continua na lista de comunidades precárias, com o termo “núcleo urbanizado”.

Os critérios para admitir uma favela nos programas de urbanização são, basicamente: não estar em área inabitável (sob viadutos, sobre vias ou rios ou ferrovias, em área de proteção ou enchentes, em área geologicamente inviável), e contar com infraestrutura nas redondezas (algum lugar de onde possa trazer as redes até a favela). A densidade habitacional é um critério a favor – onde mais pessoas serão atendidas por menos obras. O marketing político trata de aumentar o peso das favelas que ficam em áreas visíveis (vide Jaguaré, Paraisópolis, Real Parque, o Programa Marginais da Prefeitura de São Paulo).

Quem quiser conhecer melhor os critérios, no caso específico do Município de São Paulo, pode clicar em: http://www.habisp.inf.br/ que é o excelente sítio sobre as favelas da cidade.

Mas retomando a minha crítica aos projetos de urbanização, além dos critérios já citados para as favelas serem admitidas nos programas de urbanização, mais um deveria ser incluído: a necessidade de inserir a área, pós-urbanizada, na cidade, mas sem remanescer a imagem de favela.

A prática malufista, na época inovadora, mas posteriormente muito criticada, era a remoção total da favela e posterior ocupação com prédios (o antigo Programa Cingapura). Hoje, tal solução é utilizada em raríssimos casos. Oras, se estamos vivendo um tempo de economia vibrante, com o valor do solo cada vez mais elevado, há a necessidade de termos alta densidade nesses programas. Essa necessidade, somada à inviabilidade de atingir o novo critério por mim estabelecido, explicado no parágrafo anterior, essa solução pode ser eleita como a mais viável, em um número de casos bem maior que atualmente.

Imagem do Programa Cingapura

Por fim, há um critério que já vem sendo discutido pelos especialistas, que é a inclusão da residência em si nas obras de urbanização. A despeito do investimento público em um patrimônio privado, já é corrente a idéia de sanear as próprias edificações para melhorar as condições de vida de toda a coletividade. Acredito que ainda deveria existir alguma linha de financiamento (ou até promoção) de materiais de acabamento, a fim de que as casas não apenas estejam saneadas, mas também bem acabadas.

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[1] Segurança psicológica, nesse caso, não se refere apenas a não temer violência. Se refere também a não temer entrar em lugar sem saída, ou mal sinalizado, no qual a chance de se perder seja grande. E também no sentido de entrar em um lugar amistoso, que qualquer pessoa possa ser um interlocutor, em caso de necessidade.