Crime Urbanístico na Cantareira

O mercado imobiliário de São Paulo é extremamente dinâmico. Para ficar a par dos acontecimentos desse mercado eu costumo fazer uso de uma revistinha que é distribuída gratuitamente em pontos comerciais. O nome dessa revistinha é “Guia Qual Imóveis”. Cada folha é o comercial de um lançamento e tudo está organizado de forma bem competente, dividido por bairros, com aproximação de custos (quando o próprio anúncio não trata do assunto). No final tem os anúncios de imóveis usados.

Lendo uma edição recente identifiquei um lançamento de uma “construtora” denominada “BIG”. Esse lançamento me chamou atenção pela localização, uma rua próxima à Protendit, no Tremembé. Trata-se de uma via que interliga a Avenida Cel. Sezefredo Fagundes e a Rodovia Fernão Dias, no extremo nordeste da mancha urbanizada da capital paulista. Lembrem que o limite ao norte da urbanização é a Serra da Cantareira. A face norte da Serra é Mairiporã, um dos poucos municípios da Região Metropolitana que não estão conurbados à capital.

Não seria nada demais se eu não conhecesse bem o zoneamento da região. Tive a felicidade de trabalhar (muito) na elaboração do Plano Regional dessa Subprefeitura e eu mesmo que desenhei o Mapa de Uso e Ocupação do Solo. Algumas modificações ao Plano foram impostas posteriormente (vale até um post), mas na essência eu conheço muito bem esse zoneamento.

O problema é o seguinte: o tal lançamento está localizado sobre uma ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental), cujo nome é auto-explicativo. E parte está sobre uma ZLT (Zona de Lazer e Turismo). Essa é uma zona que permite ocupação, mas contém índices urbanísticos muito restritivos. Portanto, como um edifício alto pode ser lançado nesse local?

Se fosse pura e simplesmente incorrer em uma subversão à Lei de Zoneamento, seria simples. Mas nesse caso pode-se identificar vários problemas. Um, a ocupação (ainda mais verticalizada) dessas áreas não urbanizadas no extremo nordeste pode induzir novas ocupações, pressionando a tal “mancha urbana” até as franjas da Cantareira. Ocupando mais ainda área que se encontram preservadas (algumas com cobertura vegetal densa). Dois, não há estrutura viária de suporte, pois a Rodovia Fernão Dias é atualmente a mais complicada saída de São Paulo e naquele trecho trata-se de uma Rodovia Inter-Estadual mesmo. Três: não há infraestrutura urbana (rede de esgotos, equipamentos educacionais, de saúde, etc). Quatro: o transporte é ineficaz, mesmo tendo uma estação de metrô razoavelmente próxima (Tucuruvi). Cinco, a paisagem local, caracterizada pelo mar de morros com baixa densidade emoldurando a Serra da Cantareira, ainda está invicta de edifícios altos.

Além disso, na época do processo participativo do Plano, o proprietário do terreno naquela época (não faço idéia se é o mesmo hoje) insistia em modificar o zoneamento com argumentos muito fracos a respeito do parcelamento da gleba. Com um discurso falho a favor da habitação, tentou aumentar significativamente os índices construtivos, mesmo quando afirmávamos que – tecnicamente e legalmente – isso não seria possível.

Pergunto, então: COMO conseguiu a aprovação para o empreendimento? COMO iniciaram as obras, conforme o sítio da internet afirma? COMO ninguém denunciou?

Aguardo respostas. Caso elas não apareçam, o próximo passo é o Ministério Público.