Eleições e o Plano Diretor de São Paulo

O EXECUTIVO E A LEI
Já expressei nesse blog meu apoio para a candidatura do Arquiteto e Professor Nabil Bonduki para a Câmara dos Vereadores de São Paulo. Foi relator do Plano Diretor em sua primeira legislatura (na gestão Marta) e agora tenta retornar à Câmara. Considero muito oportuna sua volta, pois seria o melhor relator possível para o processo de negociação do novo Plano Diretor, já que o atual expira nesse ano. Ademais, é uma figura ilibada, com perfil ideológico de esquerda (moderada, ao meu ver), com grande currículo acadêmico e participações políticas adequadas a esse currículo.

Mas o Plano Diretor é uma Lei com origem no Executivo. Então qual seria o candidato mais indicado, observando-se tão somente o que prometem em suas campanhas com relação ao Plano Diretor?

AS ELEIÇÕES E O PLANO DIRETOR DE SÃO PAULO

Entre todos os candidatos, apenas Haddad, Gianazzi e Chalita fazem referência à confecção de novo Plano.  Mas do ponto de vista qualitativo, Haddad vai muito além dos outros na descrição da proposta. Seu programa de governo, no trecho que trata de política urbana, é muito detalhado e apresenta propostas setoriais e territoriais, de forma organizada e parecida com o sistema de trabalho da gestão Marta (que elaborou e aprovou o Plano vigente). Além da organização, destaca-se por ser criterioso e conciliador, sem perder de vista os objetivos sociais. Seguramente foi escrito com urbanistas na equipe. Como ponto negativo, repete o mesmo erro do Plano atual: pouquíssimo vínculo entre a cidade desejada e o orçamento para construí-la. Finalmente, reitera e reforça o zoneamento como principal ferramenta de controle da expansão imobiliária, o que já se sabe que não é o melhor a fazer.

Gianazzi apresenta critérios para elaboração de um novo Plano, mas não explica "como" e pouco detalha questões setoriais, além de ignorar territorialidades. No entanto, seus critérios são muito fortes, como justiça social, por exemplo. Só é impossível entender "como" o fará.

Chalita faz referência a atualização do Plano, mas as propostas do seu plano de governo estão desvinculadas ao Plano. Fica difícil entender se há real intenção do candidato de utilizar a ferramenta do planejamento ou se é apenas "politicagem". Em compensação, é o único a vincular propostas com números.
Soninha e Paulinho da Força referem-se ao Plano Diretor como se fosse uma lei estanque, um dado entre tantos outros para o ato de governar a cidade. No caso de Soninha destacam-se os artigos gerais do Plano, especificamente os mais fortes, que tentam garantir os direitos dos mais fracos. Creio que faltou assessoria específica (ou foi pouco ouvida). Mas ao menos não há loucuras inexequíveis, nem conivência com as injustiças atuais.

O candidato Paulinho da Força apresenta uma estratégia muito perigosa: o zoneamento atualizado continuamente. Enquanto Haddad pretende utilizar o zoneamento como ferramenta de controle da expansão imobiliária mas de forma mais justa, Paulinho da Força também pretende usar e com maior relevância - a pergunta é: de forma mais justa? Parece que não. O zoneamento não deveria ser a principal ferramenta e ainda mais de forma mutante. 

O candidato Russomano não faz referência ao Plano Diretor. Ou seja, como saberemos se suas propostas serão efetivamente colocadas em prática ou permanecerão após seu Governo? Ademais, trata-se da ferramenta mais forte de planejamento e justiça territorial, exigida por Lei Federal, e sequer é citada em seu site? Infelizmente esse é o candidato que aparece em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais. Espero que não ganhe.

Para terminar os comentários sobre cada candidato, é preciso escrever algumas linhas sobre o Serra. Esse candidato não apresenta propostas próprias em seu site (exceto sobre meio ambiente) e não faz qualquer menção ao Plano Diretor. Obviamente está utilizando a campanha com outros interesses políticos que não o de governar a cidade. Então somente posso desejar que esse candidato tenha votação medíocre e caia no ostracismo político.

ENTÃO EM QUEM VOTAR?

Obviamente não é possível escolher um candidato apenas por um viés tecnicista - como suas propostas com relação a uma lei, mesmo que seja um lei super importante. Então outros importantíssimos fatores devem ser levados em consideração, como a idoneidade do candidato, seu perfil ideológico, suas propostas para temas mais próximos do cidadão (afinal é uma eleição municipal), o partido a que pertence, sua fidelidade partidária, entre outros fatores de natureza mais pessoal. Mas, especificamente para o tema em debate nessa postagem, é possível dividir os candidatos em 3 grupos.
O primeiro grupo é dos candidatos que acreditam no planejamento, aparentemente possuem compromisso com suas propostas e cujos critérios envolvem a justiça social e a busca por um lugar melhor. Fazem parte desse grupo o Haddad, o Gianazzi e a Soninha. Dos três, Gianazzi é o mais preocupado com as questões maiores que norteiam o planejamento: "por que?" "para quem?". Já Haddad, sem abandonar essas questões, mas - repito - mais conciliador, tem foco no "como". Finalmente, Soninha aparece como uma surpresa, de forma meio desorganizada, mas aparentemente positiva.

O segundo grupo é composto por um único candidato (Chalita), com postura dúbia, difícil de interpretar. Pontualmente faz considerações corretas, competentes, mas por outro lado não demonstra suas reais preocupações e respostas às perguntas mais gerais (especialmente "por que?" e "para quem?"). Não posso dizer que é ruim, mas não posso afirmar ao contrário. Sinal amarelo, enfim.

O terceiro grupo é dos candidatos que devem ser evitados. Ou não acreditam no poder do planejamento, ou apresentam propostas que aprofundam as já imensas diferenças sociais ou apenas fazem campanha. Nesse bolo estão misturados o Serra, o Paulinho, o Russomano. O primeiro não está nem aí para a cidade. Uma prova da baixa capacidade de reflexão do povo paulistano é sua aparição nas pesquisas eleitorais. Um cara que abandonou a Prefeitura, mesmo depois de prometer não fazê-lo, deveria receber TRAÇO nas pesquisas. Já Paulinho e Russomano são candidatos perigosos, pois apresentam propostas infactíveis ou excludentes. Paulinho chega a citar o Plano Diretor, traz algumas propostas, mas entre elas já deixa claro sua inclinação aos interesses do poder dominante.
Poderia incluir os candidatos ideológicos, mas quem vota neles está preocupado com questões maiores, como a emergência de uma reforma sócio-política ou o combate ao modelo de desenvolvimento excludente que nosso país insiste em seguir. Acho justa essa luta, mas por formação e vivência, prefiro ater-me, nesse momento, a luta cotidiana de quem vive nas cidades.

ANEXO: OS CANDIDATOS E SUAS PROMESSAS COM RELAÇÃO AO PLANO DIRETOR

Abaixo segue, de forma resumida, o que os candidatos pretendem com relação ao Plano Diretor ou temas diagonalmente interligados. É uma interpretação, às vezes transcrita, às vezes re-escrita, então na dúvida consulte o site do candidato.

Haddad: pretende elaborar novo PDE, com horizontes 2016 e 2024, com as seguintes premissas:

1- Conter expansão horizontal e preservar macrozona de preservação ambiental;

2- Criar o "Arco do Futuro" para distribuir empregos e atividades e reduzir a centralização;

3- Preservar o Centro tornando-o referência em qualidade urbanística;

4- Reestruturar, reabilitar e repovoar as áreas subutilizadas;

5- Regularizar e melhorar as áreas degradadas (favelas, loteamentos, etc);

6- Qualificar a periferia, incluindo-a na cidade;

7- Preservar os bairros residenciais da classe média protegendo-os do adensamento excessivo;

8- Revisar zoneamento e código de obras para regular melhor a promoção imobiliária;

9- Usar os instrumentos do Estatuto da Cidade para promover a justiça urbanística.

Para alavancar essas premissas, usará 4 estratégias:

1- Programa de Desenvolvimento Acelerado: estratégias para fazer o "Arco do Futuro" funcionar;

2- Programa de Criação de Novas Centralidades: estratégias para atingir essa finalidade;

3- Programa de Qualificação de Centralidades Consolidadas: projetos específicos para algumas centralidades;

4- Programa de Estímulo ao Uso Habitacional em Projetos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano: auto-explicativo (e já era hora, não?).

Russomano: não fala nada sobre o Plano Diretor Estratégico, mas distribui as várias propostas isoladas em 10 eixos de seu Plano de Governo. As propostas não contém indicações de como serão aplicadas, são apenas descritas brevemente. Há uma ferramenta para sugerir projetos.

Serra: o site da campanha não apresenta propostas de forma organizada ou plano de governo. No dia de acesso (13/09/2012) havia um banner com 10 propostas para o meio ambiente. Uma busca no sistema disponibilizado na página inicial não retorna resultados para os termos "Plano Diretor" ou "Plano de Governo". Há uma ferramenta para sugerir projetos. Aparentemente, não há qualquer organização na campanha (e o design do site segue o mesmo modelo: caótico).

Gianazzi: pretende elaborar novo Plano Diretor, porém não estabelece horizontes. Pretende implantar uma política urbana integradora, cita nominalmente alguns problemas (como a expulsão de famílias ocupantes). Literalmente, diz que o Plano Diretor deve garantir "direito à cidade a todos, ampliando investimentos em infraestrutura, programas habitacionais e transportes públicos e ocupando imóveis desocupados das áreas centrais com moradia." No entanto, não organiza os temas e não se refere ao Plano Diretor que expira esse ano.

Não há necessariamente um "Plano de Governo" mas há um registro de "compromissos", organizados em 10 temas, que contém propostas pontuais elaboradas a partir de conceitos caros ao partido (como justiça social, redução de corrupção, política participativa e coerente, etc).

Chalita: de forma bastante organizada e com preocupações orçamentárias (pelo menos superficialmente), o candidato apresenta suas propostas organizadas em 4 eixos temáticos mais um organizador de propostas do eleitor. Mais precisamente, possui 4 objetivos, literalmente: "Construir a São Paulo do Século XXI; Enfrentar as desigualdades socioespaciais; Realizar uma gestão territorial, com ações setoriais e Dar maior eficiência à administração pública municipal. Para atingir tais objetivos, traça 14 diretrizes de governo, entre as quais destacam-se:

1- Manter planos e projetos que bem atendam às necessidades da população, independentemente dos governos que os criaram.

4- Priorizar investimentos em políticas sociais.

5- Promover a descentralização, a desconcentração e a participação democrática na gestão e na administração municipal.

6- Regionalizar o processo de construção do orçamento municipal. 

7- Montar um sistema descentralizado de gestão regional e ação nos lugares, consolidando o papel das subprefeituras, responsáveis diretas pela ação.

9- Reavaliar e atualizar o PLANO DIRETOR DE SÃO PAULO.

10- Conceber um sistema de monitoramento e análises do território paulistano que possibilite o acompanhamento das dinâmicas da cidade e de todas as ações do governo. 

12- Restaurar e revalorizar o centro da cidade de São Paulo, com justiça socioespacial.

13- Prestar contas do cumprimento das metas previstas na emenda nº 30 da Lei Orgânica do Município, perante a sociedade civil, como expresso no compromisso assumido ante a Rede Nossa São Paulo.

Paulinho da Força: apresenta como proposta a eleição direta para subprefeito. Como ele vai criar isso com a atual Constituição Brasileira? Não sei. Mas com relação ao Plano Diretor, parece não ter percebido que expira em 2012. Pois as ferramentas que propõe serviriam para "aperfeiçoamento" do Plano. As duas ferramentas que cita são: a) uma carta geotécnica e de riscos atualizada para subsídios das ações da Prefeitura e b) revisão e atualização contínua do zoneamento. É preciso ainda pontuar que utilizou dados de 1991-2000 para a redação de seu Plano de Governo.

Soninha: curiosamente, utiliza a base legal existente (Constituição, Estatuto da Cidade e Plano Diretor vigente) para destacar suas propostas e sua estratégia específica de planejamento. Se o Plano expira em 2012, podemos subentender que a candidata procurará revalidá-lo ou então propor uma nova proposta com princípios iguais (ou próximos) do atual. Além disso, distribui suas propostas do Plano de Governo de forma organizada e com mecanismos de aplicação explicados muito sinteticamente.

Ana Luiza e Anaí Caproni: utilizam o espaço eleitoral para divulgar ideologias e diferentes pontos de vista. Apresentam propostas pontuais aqui e ali (em entrevistas, especialmente), mas aparentemente não possuem site oficial. Nota: como esse texto é parte de um blog, entende-se que a fonte de pesquisa seja prioritariamente a internet.

Eymael, Levy Fidelix e Miguel Manso: que me desculpem seus raríssimos eleitores, mas não consigo levar esses candidatos a sério.